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Em resumo, sem juridiquês
- O app é uma ferramenta de campo: cadastro, grid amostral, coleta guiada por GPS, laudo, mapa e caderno de campo.
- Os dados que você lança continuam seus. Nós os tratamos para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
- Até 500 hectares por mês o uso é gratuito. Acima disso, o plano é combinado com a equipe comercial, fora do app — não há compra dentro do app nem cobrança automática no cartão.
- Coordenada de GPS e área calculada têm margem de erro. A decisão agronômica é sua.
- Se quiser sair, exclua a conta no próprio app (Perfil → Excluir minha conta): ela sai do ar na hora e os dados são apagados em até 30 dias corridos, salvo o que a lei mandar guardar.
O que ainda falta preencher nesta página
Publicamos estes Termos já em vigor, mas alguns itens dependem de decisão da empresa e não foram inventados aqui. Eles aparecem marcados ao longo do texto:
- Tabela de preços do plano pago e regras de elegibilidade do plano de cliente do laboratório;
- Lei aplicável e foro agora que a titular do App é a OSCARPES E.A.S. (Paraguai) — a cláusula 12 mantém a redação anterior até a revisão do advogado;
- Limite de indenização em valor fixo, se a empresa quiser fixar um teto além do já previsto na cláusula 8.2.
Estes Termos ainda não passaram por revisão de advogado. Eles descrevem com fidelidade como o serviço funciona hoje; a redação jurídica pode mudar na próxima versão.
1. Apresentação e aceitação
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do aplicativo Oscarpes ("App"), nas versões móvel e web (app.oscarpes.com.br), de titularidade da OSCARPES E.A.S. (Empresa por Acciones Simplificada), RUC 80176938-8, com sede em Zanja Pytã, Departamento de Amambay, Paraguai — Calle Milciades Olmedo esquina Ceferina González Ortiz, s/n, barrio Florida (cuenta corriente catastral 00653-29-0032-04-00-00/001) ("Oscarpes", "nós"), empresa do Grupo Oscarpes, com atendimento em Sorriso — Mato Grosso, Brasil.
Ao criar conta, fazer login ou usar qualquer funcionalidade do App, você ("Usuário", "você") declara ter lido, entendido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar com alguma cláusula, não use o App.
2. O que o App faz
O Oscarpes é uma ferramenta digital para trabalho agronômico de campo, feita para engenheiros agrônomos, técnicos, equipes de coleta e empresas de agricultura de precisão. Hoje o App inclui:
- Cadastro de produtores, fazendas e talhões, com desenho de polígono georreferenciado;
- Geração automática de grid amostral e navegação por GPS até cada ponto;
- Leitura de código de barras dos saquinhos de amostra;
- Funcionamento offline com sincronização quando houver internet;
- Laudos e relatórios de fertilidade, mapas por atributo e relatório executivo multi-talhão;
- Caderno de campo: aplicações, pragas, plantas daninhas, diário, áreas restritas, calendário e timeline de fotos;
- Imagem de satélite e índice NDVI, previsão do tempo e histórico de chuva;
- Exportação em PDF, KML, GeoJSON, CSV e Excel;
- Módulos administrativos e comerciais (estoque, silos, notas fiscais, financeiro, fábrica de adubos) — de acesso restrito à direção do Grupo Oscarpes, não disponíveis a usuários de campo.
Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas ao longo do tempo. Mudança relevante é avisada com antecedência.
3. Cadastro e conta
3.1 Quem pode usar
- Ter 18 anos completos e capacidade civil plena;
- Fornecer informação verdadeira, completa e atualizada no cadastro.
3.2 Sua conta é sua responsabilidade
Você responde pelas credenciais (e-mail e senha) e por tudo que for feito com elas. Suspeitou de uso não autorizado? Troque a senha e avise a gente imediatamente pelos canais da cláusula 14.
3.3 Informação desatualizada
Manter o cadastro atualizado é seu. Não respondemos por consequência de dado desatualizado ou incorreto que você tenha fornecido.
4. Planos e cobrança
4.1 Plano Gratuito
- Coleta de até 500 hectares por mês civil;
- Acesso às funcionalidades de campo do App (os módulos administrativos citados na cláusula 2 não entram);
- Sincronização com a nuvem;
- Suporte por e-mail, sem prazo garantido.
4.2 Plano Pro
Acima de 500 ha/mês é necessário contratar o plano pago. Valores e condições: tabela de preços e prazo de atendimento a preencher — enquanto isso, o valor é informado no momento da contratação, por escrito, antes de qualquer cobrança.
4.3 Plano Lab Oscarpes
Quem envia as amostras físicas para análise no Laboratório do Grupo Oscarpes tem direito a uso ampliado do App, mediante cadastro pelo time comercial. Regras de elegibilidade: critérios a preencher.
4.4 Forma de pagamento
A contratação é feita diretamente com a equipe comercial, fora do App; o App não vende nada dentro dele, apenas mede os hectares coletados e mostra o consumo. Não há cobrança automática, assinatura recorrente nem coleta de dado de cartão. Se um gateway de pagamento for adotado, você será avisado e precisará aceitar as condições antes de qualquer débito.
4.5 Suspensão por inadimplência
Havendo débito em aberto, podemos suspender ou bloquear a conta após notificação prévia por e-mail, com pelo menos 10 dias corridos para regularização. Conta suspensa por inadimplência não perde os dados dentro do prazo de retenção previsto na Política de Privacidade: eles voltam a ficar acessíveis com a regularização.
5. Propriedade dos dados
5.1 Os dados são seus
Os dados que você lança no App — cadastros, talhões, polígonos, coletas, fotos, laudos, anotações — continuam seus. Nós os tratamos para prestar o serviço contratado, na forma e com as bases legais descritas na Política de Privacidade.
5.2 Licença de uso para operar o serviço
Para o App funcionar, você nos concede licença não exclusiva, gratuita e revogável para:
- Armazenar e processar os dados nos servidores do App;
- Sincronizá-los entre os seus aparelhos e os da sua equipe;
- Gerar os relatórios e as exportações que você pedir;
- Usar dados anonimizados e agregados — que não identificam você, sua fazenda nem seu cliente — para melhorar o App e produzir estatísticas de mercado.
5.3 Privacidade diante do laboratório
O Grupo Oscarpes opera o App e também um laboratório de análise de solo. Você pode usar o App sem enviar amostra ao nosso laboratório. Nesse caso, os dados de coleta ficam visíveis apenas a você e à sua organização; o acesso da nossa equipe é limitado a finalidade técnica (suporte, manutenção e segurança).
5.4 Exclusão de dados
Você pode excluir a sua conta a qualquer momento no próprio App (Perfil → Excluir minha conta) ou pedir a exclusão dos seus dados pelos canais da cláusula 14. Feito o pedido, excluímos em até 30 dias corridos, salvo o que a lei obrigar a guardar (por exemplo, documento fiscal). O mesmo prazo consta da Política de Privacidade.
6. Dados de terceiros que você cadastra
O App permite cadastrar dados de outras pessoas — produtores, clientes, integrantes da sua equipe — incluindo nome, telefone, CPF ou CNPJ e a localização georreferenciada das áreas. Ao lançar esses dados, você declara que:
- Tem legitimidade para tratá-los (contrato, autorização ou outra base legal da LGPD);
- Informou essas pessoas, quando aplicável, de que os dados estão em um sistema de coleta agronômica;
- Vai encaminhar a nós, sem demora, qualquer pedido dessas pessoas relacionado a privacidade.
Não cadastre dado de terceiro sem necessidade e sem base legal. Nós cooperamos com qualquer pedido legítimo de titular que chegue diretamente a nós.
7. Uso aceitável
Você se compromete a não:
- Usar o App para fim ilegal, fraudulento ou que viole direito de terceiro;
- Tentar acessar dados de outros usuários ou de outra organização;
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o App;
- Sobrecarregar a infraestrutura com requisição automatizada em massa;
- Revender, sublicenciar ou ceder o acesso a terceiro sem autorização escrita;
- Inserir dado falso com intenção de fraude;
- Usar os canais automáticos (WhatsApp, e-mail) para tentar obter informação que o seu nível de acesso não alcança.
Violação pode levar à suspensão imediata da conta, sem reembolso.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
8.1 Esforço de disponibilidade
Trabalhamos para manter o App disponível o tempo todo, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenção programada é avisada quando possível. O App é offline-first: a maior parte do trabalho de campo funciona sem internet e sincroniza depois. Serviços de terceiros (mapas, satélite, clima, hospedagem, autenticação) podem falhar e afetar funcionalidades, fora do nosso controle.
8.2 Uso por sua conta e risco
O App é fornecido no estado em que se encontra. Nós nos esforçamos pela precisão, e você reconhece que:
- Coordenada de GPS tem margem de erro do aparelho e das condições do ambiente;
- Área de talhão calculada pelo App é aproximação geométrica dos pontos fornecidos;
- Imagem de satélite, NDVI e previsão do tempo vêm de terceiros e podem estar defasados ou indisponíveis;
- Decisão agronômica, comercial ou financeira tomada com base nos dados do App é de sua exclusiva responsabilidade.
Limite. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao evento que originou a controvérsia. teto adicional em reais, se a empresa quiser fixar, a preencher
Não respondemos por dano indireto, lucro cessante, perda de oportunidade, falha decorrente de mau uso do App, indisponibilidade de serviço de terceiro ou evento de força maior. Nada aqui afasta direitos que a legislação consumerista garanta a você quando ela for aplicável.
9. Propriedade intelectual
O App, a marca "Oscarpes", logotipos, design, código-fonte e documentação são de propriedade da OSCARPES E.A.S. e das empresas do Grupo Oscarpes, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual e por tratados internacionais. Usar o App não transfere nenhum desses direitos a você.
10. Encerramento da conta
10.1 Por sua iniciativa
Você pode encerrar a conta quando quiser. O encerramento é feito no próprio App, em Perfil → Excluir minha conta: a conta sai do ar na hora e os dados pessoais são excluídos em até 30 dias corridos, conforme a cláusula 5.4; entrar de novo dentro desse prazo cancela o pedido. Quem não consegue entrar pode pedir pelos canais da cláusula 14 (passo a passo em oscarpes.com.br/excluir-conta). Peça a exportação dos seus dados antes de encerrar, se quiser levá-los.
10.2 Por nossa iniciativa
Podemos encerrar conta em caso de violação destes Termos, inadimplência, fraude ou risco à segurança da plataforma, com notificação prévia sempre que possível.
10.3 Lojas de aplicativos
Quando você baixa o App pela App Store (Apple) ou pelo Google Play, estes Termos são um acordo entre você e a OSCARPES E.A.S. — não com a Apple nem com o Google, que não respondem pelo App, pela sua manutenção, suporte ou por reclamações sobre ele. Os termos da loja de onde você baixou o App também se aplicam; a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos no que diz respeito ao uso do App em aparelhos Apple.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudança relevante é comunicada com 30 dias de antecedência por e-mail e aviso no App. Continuar usando o App depois da entrada em vigor significa aceitar a nova versão. A versão vigente fica sempre em www.oscarpes.com.br/termos, com a data de atualização no topo.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Sorriso — Mato Grosso para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro de domicílio do consumidor quando a lei assim garantir.
13. Disposições gerais
- Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo;
- Tolerar um descumprimento não significa renunciar ao direito;
- Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, formam o acordo entre as partes sobre o uso do App.
14. Contato
Para dúvida, sugestão, reclamação ou exercício de direitos:
- E-mail: joaocarpes@oscarpes.com.br
- WhatsApp: Falar no WhatsApp
- Titular do App: OSCARPES E.A.S., RUC 80176938-8 — Zanja Pytã, Amambay, Paraguai — Calle Milciades Olmedo esquina Ceferina González Ortiz, s/n, barrio Florida (cuenta corriente catastral 00653-29-0032-04-00-00/001)
- Atendimento no Brasil: Sorriso — Mato Grosso
Sobre dados pessoais, leia também a Política de Privacidade.
Termos de Uso do app Oscarpes — versão 2.0, publicados em 1º de outubro de 2026 (versão 1.0: 15/08/2026). Titular: OSCARPES E.A.S. Documento elaborado pela equipe do Grupo Oscarpes; revisão jurídica pendente.