Este documento já vale como declaração das nossas práticas, mas ainda não é a versão final. Os pontos abaixo serão definidos e a página será atualizada:
Dúvidas sobre qualquer ponto: joaocarpes@oscarpes.com.br
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização do aplicativo móvel Oscarpes — Coleta de Solo ("App"), desenvolvido e mantido pela empresa operadora do aplicativo Oscarpes ("Oscarpes", "nós").
Ao criar uma conta, fazer login ou utilizar qualquer funcionalidade do App, o usuário ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Se não concordar com qualquer cláusula, não utilize o App.
O App Oscarpes é uma ferramenta digital para coleta de amostras de solo no campo, desenvolvida primariamente para uso por engenheiros agrônomos, técnicos de campo e empresas de agricultura de precisão. Suas funcionalidades incluem:
Para utilizar o App, o Usuário deve:
Cada Usuário é responsável pelas credenciais de sua conta e por todas as atividades realizadas com elas. Em caso de uso não autorizado, comunique imediatamente a Oscarpes pelos canais de contato.
O Usuário compromete-se a manter as informações de cadastro atualizadas. A Oscarpes não se responsabiliza por consequências decorrentes de dados desatualizados ou incorretos fornecidos pelo Usuário.
Acima de 500 ha/mês de coleta, é necessário contratar o plano pago. Valores, condições e nível de serviço são informados no momento da contratação e integram estes Termos.
Usuários que enviam suas amostras físicas para análise no Laboratório Agronômico do Grupo Oscarpes podem ter direito a uso ampliado do App, mediante cadastro pelo time comercial. As condições de elegibilidade e permanência são definidas na contratação e podem ser revistas mediante aviso prévio.
Na fase atual, a cobrança é feita mediante contato direto com a Oscarpes (WhatsApp ou e-mail). Em fase futura, poderá ser automatizada por gateway de pagamento, com aceite específico do Usuário antes de qualquer cobrança recorrente.
A Oscarpes pode suspender ou bloquear contas com débitos em aberto, mediante notificação prévia ao Usuário. Os dados permanecem preservados durante a suspensão, observados os prazos de retenção da Política de Privacidade.
Os dados inseridos no App pelo Usuário — cadastros de clientes, fazendas, talhões, polígonos, coletas, fotos e demais registros — permanecem de propriedade exclusiva do Usuário.
Para fins da Lei nº 13.709/2018, as partes reconhecem que:
O detalhamento do tratamento consta da Política de Privacidade, que integra estes Termos.
O Usuário concede à Oscarpes licença não-exclusiva, mundial, gratuita e revogável para:
A Oscarpes opera tanto o App quanto o Laboratório Agronômico. O Usuário pode optar por não enviar amostras ao Laboratório — nesse caso, os dados de coleta permanecem visíveis apenas ao Usuário e à sua organização, e a equipe da Oscarpes não acessa esses dados, exceto para finalidades exclusivamente técnicas de suporte, manutenção e segurança, com registro auditável.
A qualquer momento o Usuário pode solicitar a exclusão completa de seus dados pelos canais de contato. Após confirmação, a exclusão ocorre em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.
O Usuário compromete-se a NÃO:
A violação destas regras pode resultar em suspensão da conta, observado o disposto na cláusula 11.
A Oscarpes empregará esforços razoáveis para manter o App disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
O App opera em modo offline-first: a maior parte das funcionalidades pode ser usada sem conexão, com sincronização automática quando a rede estiver disponível.
O App depende de serviços de terceiros (mapas, GPS, autenticação, hospedagem em nuvem, imagens de satélite). Indisponibilidades desses serviços podem afetar funcionalidades e estão fora do controle da Oscarpes.
O App é fornecido no estado em que se encontra. Embora a Oscarpes se empenhe em garantir precisão, o Usuário compreende que:
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Oscarpes fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a controvérsia, ou ao limite a definir, o que for menor.
A Oscarpes não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, falhas decorrentes de mau uso do App pelo Usuário, indisponibilidade de serviços de terceiros ou eventos de força maior.
Todos os direitos sobre o App, a marca "Oscarpes", logotipos, design, código-fonte e documentação são de propriedade exclusiva da Oscarpes, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual e por tratados internacionais. O acesso ao App não confere ao Usuário qualquer direito sobre essa propriedade.
A Oscarpes pode atualizar estes Termos mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias por e-mail e notificação no App. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação. Caso não concorde, o Usuário pode encerrar a conta conforme a cláusula 11.1.
O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento pelo App ou solicitando à Oscarpes. Após o encerramento, os dados são excluídos conforme a cláusula 5.5.
A Oscarpes pode encerrar contas em caso de violação destes Termos, inadimplência, fraude ou risco à segurança da plataforma, mediante notificação prévia sempre que possível, garantido ao Usuário o direito de exportar seus dados antes da exclusão.
Estes Termos são regidos pela lei a definir. Fica eleito o foro a definir para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado, quando aplicável, o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
Para dúvidas, sugestões, reclamações ou exercício de direitos:
Última atualização: 15 de agosto de 2026. Veja também a Política de Privacidade.