⚠ VERSÃO PRELIMINAR — PONTOS AINDA EM DEFINIÇÃO
Este documento já vale como declaração das nossas práticas, mas ainda não é a versão final. Os pontos abaixo serão definidos e a página será atualizada:
- Identificação da controladora — razão social, número de registro e endereço da empresa que opera o aplicativo
- Revisão por advogado especialista em proteção de dados
Dúvidas sobre qualquer ponto: joaocarpes@oscarpes.com.br
Versão preliminar — publicada em 15 de agosto de 2026.
Controladora: empresa operadora do aplicativo Oscarpes identificação completa em definição.
Aplica-se ao aplicativo Oscarpes — Coleta de Solo e aos serviços digitais associados.
1. Compromisso com a privacidade
A empresa operadora do aplicativo Oscarpes — Coleta de Solo ("App") está comprometida com a proteção dos dados pessoais e profissionais dos seus Usuários, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD") e demais legislações aplicáveis.
Esta Política descreve quais dados coletamos, para qual finalidade, como armazenamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos como titular.
2. Definições
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, processamento, compartilhamento, eliminação, entre outras).
- Controlador: quem define as finalidades e os meios do tratamento.
- Operador: quem trata dados em nome do controlador.
- Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a ANPD.
2.1 Nossos dois papéis
A Oscarpes atua em dois papéis distintos, conforme o tipo de dado:
- Somos controladores dos dados de cadastro e de uso da sua conta (nome, e-mail, senha, hectares coletados, dados técnicos de acesso).
- Somos operadores dos dados que você insere no App sobre os seus próprios clientes (nome do produtor, fazendas, talhões, coordenadas, análises). Nesses dados, o controlador é você — cabe a você garantir base legal para tratá-los e informar os seus clientes.
3. Quais dados coletamos
3.1 Dados de cadastro
- Nome completo
- E-mail
- Telefone (opcional)
- Senha (armazenada de forma criptografada — nunca em texto puro)
3.2 Dados de uso do App
- Cadastros realizados pelo Usuário: clientes, fazendas, talhões, polígonos, configurações de coleta
- Coordenadas GPS dos pontos de coleta e trajeto percorrido em campo
- Códigos de barras dos saquinhos de amostra lidos
- Fotos tiradas durante a coleta, quando o Usuário optar por registrá-las
- Resultados de análise de solo e laudos associados aos pontos
- Registros de estoque, silos e notas fiscais lançados pelo Usuário
- Quantidade de hectares coletados por mês, para fins de cobrança
3.3 Dados técnicos
- Endereço IP
- Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do App
- Data e hora de acesso
- Logs de erro, anonimizados quando possível
3.4 Dados de pagamento
Em fases futuras, dados de pagamento (cartão, dados bancários) serão coletados e processados exclusivamente pelo gateway de pagamento contratado. A Oscarpes não armazena dados sensíveis de pagamento.
4. Para quê usamos os dados
4.1 Finalidades primárias
- Operação do App: prestar o serviço contratado — sincronizar dados entre dispositivos, gerar mapas, exportar relatórios
- Identificação: autenticação do Usuário no App
- Cobrança: registrar consumo em hectares para faturamento dentro do plano contratado
- Comunicação: avisos sobre o serviço, atualizações importantes e notificações de cobrança
- Suporte: responder dúvidas e resolver problemas técnicos
- Segurança: detectar e prevenir fraudes, abusos ou usos indevidos
4.2 Finalidades secundárias
- Melhoria do produto: análise de uso agregada e anonimizada
- Estudos estatísticos: dados agregados e anonimizados podem ser usados para benchmarks e estudos de produtividade, sempre sem identificar usuários individuais
- Marketing: envio de novidades e promoções, apenas com consentimento expresso e revogável a qualquer momento
5. Bases legais (LGPD art. 7º)
- Execução de contrato (art. 7º, V): prestação do serviço contratado
- Consentimento (art. 7º, I): finalidades secundárias, como marketing
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção fiscal e contábil
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhoria do produto
6. Onde armazenamos os dados
Os dados pessoais e de uso do App são armazenados em servidores localizados no Brasil (região de São Paulo, infraestrutura AWS operada pela Supabase).
Backups são criptografados em repouso e em trânsito.
7. Compartilhamento com terceiros
7.1 Operadores e serviços essenciais
A Oscarpes utiliza terceiros para prestar partes do serviço. Alguns deles estão sediados fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados (LGPD art. 33):
| Serviço | Finalidade | País |
|---|
| Supabase (PostgreSQL / AWS) | Banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos | Brasil (São Paulo) |
| Meta Platforms | Atendimento pelo WhatsApp | Estados Unidos |
| Google | Camadas de mapa e integração de e-mail | Estados Unidos |
| Apple | Camadas de mapa no iOS | Estados Unidos |
| Copernicus / ESA | Imagens de satélite para índice de vegetação (NDVI) | União Europeia |
| Open-Meteo | Dados meteorológicos e histórico climático | Alemanha |
| Esri (ArcGIS Online) | Camada de imagem de satélite no mapa | Estados Unidos |
| Inceres | Integração agronômica, quando habilitada pelo Usuário | Brasil |
| Gateway de pagamento (futuro) | Processamento de pagamentos | A definir na contratação |
As transferências internacionais acima ocorrem para execução do contrato e para viabilizar funcionalidades que o Usuário escolhe utilizar, observado o art. 33 da LGPD.
7.2 Quando compartilhamos
- Por solicitação expressa do Usuário — por exemplo, enviar um relatório a um agrônomo terceirizado
- Por obrigação legal: ordem judicial ou requerimento de autoridade competente
- Em caso de fusão, aquisição ou venda da empresa, com aviso prévio aos Usuários
- Para exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo
7.3 O que NÃO fazemos
- Não vendemos dados a terceiros
- Não compartilhamos dados de coleta entre clientes concorrentes
- Não usamos dados pessoais para anúncios direcionados de terceiros
8. Privacidade em relação ao Laboratório Oscarpes
A Oscarpes opera tanto o App quanto o Laboratório Agronômico de análise de solo. Como parte dos Usuários do App pode ser concorrente do Laboratório, adotamos separação explícita:
- Os dados de coleta inseridos no App não são automaticamente compartilhados com o Laboratório
- O Laboratório só recebe amostras e dados quando o Usuário expressamente decide enviá-las
- Funcionários do Laboratório não têm acesso aos dados de coleta de Usuários que não enviam amostras
- O acesso de administradores da Oscarpes aos dados de Usuários é restrito a finalidades técnicas — suporte, manutenção e segurança — com registro em log auditável
9. Tempo de retenção
- Conta ativa: dados mantidos enquanto a conta estiver ativa
- Conta desativada: se você desativar a conta, nada é apagado — seus dados ficam guardados por tempo indeterminado, para que tudo esteja no lugar caso você volte. Você pode pedir a exclusão definitiva a qualquer momento, pelo próprio App ou pelos canais de contato
- Exclusão solicitada: a conta sai do ar imediatamente e os dados são eliminados em até 30 dias, prazo em que você ainda pode desistir. Findo o prazo, a eliminação é definitiva
- Registros do laboratório: laudos e resultados de análises realizadas pelo Laboratório Oscarpes são registros da prestação do serviço e são mantidos pelos prazos legais aplicáveis, ainda que a conta no App seja encerrada
- Logs técnicos: 90 dias
- Backups: rotacionados a cada 90 dias
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados:
- Criptografia de senhas por meio do serviço de autenticação da Supabase
- Comunicação por HTTPS/TLS em todas as requisições
- Row Level Security (RLS) no banco de dados — cada usuário acessa apenas os próprios dados
- Backups automáticos e rotacionados
- Registro de auditoria de acessos administrativos
- Auditoria automatizada de segurança a cada alteração de código
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Oscarpes notificará a ANPD e os Usuários afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
11. Seus direitos (LGPD art. 18)
Você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso aos seus dados — parte deles diretamente no App, em "Meu Perfil"
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
- Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
- Revogação do consentimento a qualquer momento
Para exercer qualquer direito, use os canais da seção 16. Responderemos em até 15 dias.
12. Cookies e tecnologias similares
O App utiliza armazenamento local no dispositivo para guardar dados offline e tokens de autenticação. Não usamos cookies de rastreamento de terceiros, pixels de marketing ou ferramentas de analytics intrusivas.
13. Crianças e adolescentes
O App é destinado a uso profissional e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos cadastro de menor, a conta será encerrada e os dados eliminados.
14. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail e por notificação no App. O uso continuado após a entrada em vigor implica concordância.
A versão vigente estará sempre disponível em www.oscarpes.com.br/privacidade.
15. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
16. Contato e canal de denúncia
Para qualquer questão sobre privacidade, dados pessoais ou exercício de direitos:
Caso não fique satisfeito com a nossa resposta, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
Última atualização: 15 de agosto de 2026. Veja também os Termos de Uso.